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Quinta-Feira, 30 de Maio de 2013

Associação de Antigos Alunos do Colégio Militar ouvida pela Comissão de Defesa na Assembleia da República

A Associação de Antigos Alunos do Colégio Militar (AAACM) esteve reunida, recentemente, na Assembleia da República, com a Comissão de Defesa Nacional (CDN), tendo alertado os deputados que a aplicação do despacho 4785/2013 assinado pelo Ministro da Defesa está a descaracterizar o Colégio Militar, colocando em risco a sua identidade e a sua existência a prazo.

Durante o encontro, a AAACM contestou os alegados fundamentos financeiros e económicos da reforma promovida pelo Governo, tendo informado e entregue à CDN a fundamentação de que o custo por aluno do Colégio Militar poderá, no prazo de um ano, ser igual ao de qualquer outro aluno do mesmo grau de ensino público. Entre as diversas propostas destacam-se as seguintes:

Estas propostas demonstram que a AAACM nunca esteve contra uma reforma no Colégio Militar. Desde há mais de uma década que a AAACM promove estudos e reflexão sobre uma reforma do CM que o ajuste melhor às necessidades do presente, tendo em devida altura e por diversas ocasiões, comunicado os seus contributos também ao Exército e ao Ministério da Defesa.

Para a AAACM, a aplicação do despacho do Ministério da Defesa força uma transição abrupta e irrefletida para o ensino misto a partir do 2º ciclo do ensino básico, incluindo o internato misto e a inclusão de alunos externos diretamente para o ensino secundário e para o 8º e 9º ano de escolaridade. Este modo de proceder promoverá a rutura do sistema social do Colégio Militar e a sua desagregação.

A AAACM enfatizou também a sua perplexidade quanto à pretensa racionalidade económica que está por trás do despacho do Ministério da Defesa onde se prevê um investimento imediato de € 6,5 milhões para a construção de um edifício no CM para albergar o internato feminino. A construção deste edifício que servirá para alojar 300 alunas foi decidida sem avaliação credível da sua utilidade, uma vez que o Ministério não consultou previamente os pais das alunas do Instituto de Odivelas. Como é público, os encarregados de educação das alunas do Instituto de Odivelas já se mostraram contra o fecho daquele estabelecimento ode Ensino e a sua integração no CM.

A este propósito a AAACM considera estranha a declaração do Coordenador da 3ª Comissão Técnica Acompanhamento (CTA) – Prof. Joaquim Azevedo à Comissão de em 21 de Maio, amplamente divulgada na comunicação social, de que o internato feminino custaria "2.1 milhões de euros".

A AAACM lembrou ainda que o Coordenador da 2ª CTA Professor Eduardo Marçal Grilo, o autor da proposta na qual se baseia o Despacho do Ministério da Defesa, já afirmou publicamente que a aplicação da reforma não está a ser executada com o cuidado e a preparação por ele recomendados.

A AAACM entende que uma reforma sem fundamentação económica, financeira ou pedagógica, feita sem ter a conta as recomendações do Professor Marçal Grilo e sem considerar os contributos dos Encarregados de Educação, Alunos, Professores e Oficiais e Antigos Alunos, configura apenas a concretização da vontade não fundamentada e autoritária do Ministro da Defesa Nacional, facto este que a AAACM considerou muito relevante transmitir à Assembleia da República.

Por fim, a AAACM considera que seria imperioso que a Assembleia da República pudesse aprovar uma Resolução recomendando ao Governo a revogação do Despacho e apelou aos deputados presentes nesse sentido.

Para mais informações contactar:

 

Sobre a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar:

 http://www.aaacm.pt/

 A Associação de Antigos Alunos do Colégio Militar descende da antiga "Associação Philantropica do Alumnos do Real Collegio Militar", cujos estatutos foram elaborados em 1 de Março de 1903, por ocasião do 1º Centenário do Colégio Militar, e aprovados por alvará do Governador Civil do Distrito Administrativo de Lisboa, a 23 de Outubro de 1903 - data oficial da sua fundação. Tratava-se de uma instituição de beneficência especialmente destinada a socorrer Alunos e Antigos Alunos, suas viúvas e órfãos que possivelmente se encontrassem privados de alguns meios de subsistência. A "Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar", para além das ações de filantropia que estão na sua origem, tem por fim, a consolidação e o fortalecimento dos laços de solidariedade que unem os antigos e os atuais alunos do Colégio Militar e a intransigente defesa da instituição em que ela consiste, nos seus princípios, valores e tradições.